OAB/SC sob o nº 1076/2005
Cuidando do seu direito
Especializado em direito previdenciário
O BPC – Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial previsto na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Ele não é um benefício previdenciário, ou seja, não é um tipo de aposentadoria.
As pessoas confundem com aposentadoria porque o requerimento é feito no INSS e o valor de um salário mínimo é pago mensalmente.
Tem direito ao BPC ou benefício da LOAS pessoas deficientes, de qualquer idade, ou pessoas com idade de 65 anos mesmo saudáveis, que não tenham renda própria e sejam de grupo familiar pobre.
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