A ação dos segurados do INSS chamada ‘vida toda’ tramita na justiça há mais de uma década.
Nesta linha do tempo é possível ver que a maioria dos segurados já perdeu o direito de mover a ação por causa da decadência.
É que o direito surgiu a partir de dez/1999, porém o prazo para ir ao Judiciário é de apenas 10 anos contados a partir do início do recebimento do benefício.
A desinformação entre os segurados é total e a lentidão da justiça contribuiu para isso.
Portanto, além de julgar a favor dos segurados é necessário que o STF aplique o efeito modular da decisão para reabrir o prazo decadencial.
#vidatodaSTF
#efeitomodularSTF
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