Em regra não, pois os benefícios do INSS dependem de contribuição. A exceção é quanto ao segurado especial que basta comprovar o trabalho em regime de economia familiar como agricultor ou pescador. Entretanto, há o benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social, concedido às pessoas defcientes impedidas de trabalhar e idosos com idade a partir de 65 anos e que não recebam nenhum benefício previdenciário, considerados pobres conforme critérios defnidos por lei. Não se trata de benefício previdenciário, mas é confundido como tal.

O BPC não é benefício previdenciário e sim assistencial. O fato de ser administrado pelo INSS gera confusão. Seu valor é de um salário mínimo, sem direito a recebimento de 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

Sim. Porém, depende de uma série de requisitos a serem provados pelo segurado no momento de requerer a aposentadoria. Os principais requisitos são: 1) ter documento em nome próprio constando a profissão de lavrador/agricultor, tal documento deve ser contemporâneo ao período rural requerido; 2) comprovar que os pais sobreviviam da agricultura familiar no período rural requerido.

Sim. Neste caso o segurado deve ir a uma agência do INSS e fazer uma inscrição como contribuinte facultativo.

Não. Mas o segurado pode optar pelo benefício que for mais vantajoso.

Não. Exceto se o próprio trabalhador contribuir como facultativo durante o prazo de recebimento do seguro desemprego.

Sim. E bastante. O primeiro elemento diferenciador é o valor da contribuição, já que todos os benefícios são calculados com base na média contributiva de cada segurado. Depois temos o fator previdenciário nos casos das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. Por fim, tem o coeficiente de cálculo, o qual é expresso em porcentagem e representa o quanto do salário-de-benefício será considerado renda. Nas aposentadorias por invalidez e especial a renda é de 100% do salário-de-benefício, sem o fator previdenciário. Nas aposentadorias por idade a renda é equivalente a 70% do salário-de-benefício, mais 1% para cada ano de contribuição, não podendo passar de 100%. Neste caso o fator previdenciário só é aplicado se for maior que 1(um), ou seja, se resultar em aumento do valor. Nas aposentadorias por tempo de contribuição temos duas situações: a) a aposentadoria integral cuja renda será de 100% do salário-de-benefício, com tempo mínimo de 30 anos para a mulher e 35 para o homem, sem idade mínima, mas com aplicação do fator previdenciário; b) a aposentadoria proporcional cuja renda poderá variar de 70% a 95% do salário-de-benefício, com tempo de serviço variando de 25 a 29 anos para a mulher e de 30 a 34 anos para o homem, com idade mínima de 48 anos para a mulher e 53 para o homem, mais a aplicação do fator previdenciário. Há ainda uma condição, a de que o tempo de contribuição que ultrapassar os 25 anos, no caso da mulher e os 30 anos, no caso do homem seja no mínimo igual a 40% do tempo que em 16.12.1998 faltava para o segurado atingir aqueles anos, o que é chamado de “pedágio”. Este tempo do pedágio não é incluído no percentual da renda benefício.

Sim, entretanto a lei prevê que só é computado para tempo de contribuição o período de auxílio-doença que seja intercalado em um período de contribuição. Se o benefício for de auxílio-doença acidentário é computado como tempo de serviço, independente de ter havido a volta ao trabalho.

O valor dos benefícios não é definido apenas pela média contributiva, depende também do coeficiente de cálculo e do fator previdenciário em alguns casos. Por sua vez, o cálculo da média é feito com base em toda a vida contributiva do segurado, aproveitando as 80% maiores contribuições. A exceção é para quem iniciou a contribuição antes de 26.11.1999, cujo cálculo da média será feito com base nas contribuições a partir de julho de 1994. Sendo assim, o segurado além de manter a mesma média contributiva, deverá observar o fator previdenciário.

Neste caso deve contribuir com valor equivalente ao salário que recebida na empresa, respeitado o limite do teto. Não esquecendo que o valor do benefício depende ainda do coeficiente de cálculo e do fator previdenciário em alguns casos.

Após a Emenda Constitucional 103/2019 o cálculo da média contributiva é feito com base em toda a vida contributiva do segurado a partir de julho de 1994.

Sim, desde que esteja no período de graça, que é o tempo do qual a segurada mantêm seus direitos previdenciários após parar de contribuir.

Sim, desde que esteja no período de graça, que é o tempo do qual os segurados mantêm seus direitos previdenciários após parar de contribuir. Este tempo pode variar de 3 a 36 meses, dependendo de cada caso.

É um prazo em que o segurado mantém seus direitos perante à previdência social após deixar de contribuir. Isso serve tanto para o empregado como para o contribuinte individual. O prazo pode variar de 3 a 36 meses da seguinte maneira: a) 3 meses após o licenciamento para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar, b) 6 meses após a cessação das contribuições ou da doença incapacitante para o segurado facultativo, c) 12 meses após a cessação das contribuições para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social (empregado, autônomo ou avulso) ou da data em que cessar a suspensão, licença sem remuneração, ou após cessar a doença incapacitante; d) 24 meses após a cessação das contribuições ou cessação da doença incapacitante se o segurado já tenha pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado; e) o prazo dos itens “c” e “d” serão prorrogados mais 12 meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

É a atividade desenvolvida sob condições que prejudique a saúde ou coloque em risco a vida do trabalhador, conforme critérios definidos em lei. O tempo de contribuição sob condição especial tem tratamento diferenciado para fins de aposentadoria. Podendo dar direito à aposentadoria especial ou ser convertido de especial para comum quando for utilizado na aposentadoria por tempo de contribuição.

Não pode cumular o recebimento da aposentadoria por invalidez com atividade remunerada que implique contribuição para a previdência. Entretanto, o segurado tem o direito de pedir o cancelamento da aposentadoria por invalidez. Neste caso a pessoa será submetida a uma perícia a cargo do INSS para avaliar se a capacidade laboral foi recuperada.

Na legislação atual o cálculo dos valores dos benefícios são iguais, porém existem três vantagens para o trabalhador afastado em função do acidente de trabalho. A primeira é que no auxílio-doença acidentário, após gozar o benefício o trabalhador tem garantia de emprego pelo prazo de 12 meses, a tal estabilidade acidentária. A segunda diferença é que, enquanto o empregado está em gozo de benefício de auxílio-doença acidentário, a empresa tem obrigação de efetuar os depósitos do FGTS, já no auxílio-doença comum não. A terceira é que, no caso de transformação para aposentadoria, caso ela seja decorrente de acidente de trabalho, o benefício é equivalente a 100% da média contributiva, enquanto nas demais incapacidades o benefício corresponderá a 60% da média contributiva mais 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.

O trabalhador desempregado mantém o direito a todos os benefícios da Previdência, inclusive ao salário-maternidade durante um período chamado “período de graça”. O período de graça, em regra é de 12 meses após o desligamento do emprego, porém se o trabalhador já possuir mais de 10 anos de contribuição sem perda da qualidade de segurado, o período de graça é de 24 meses. Esse período ainda pode aumentar mais 12 meses se o trabalhador comprovar que esteve desempregado. Ex.: se recebeu seguro desemprego ou se inscreveu no Ministério do Trabalho.

Sim, desde que o salário-maternidade tenha sido usufruído entre períodos de atividades.

O trabalhador tem direito ao saque do FGTS e PIS/PASEP, caso tenha saldo. No caso de rescisão do contrato de trabalho por parte da empresa, o trabalhador terá direito as mesmas verbas que teria se não estivesse aposentado, inclusive a multa rescisória sobre a totalidade dos depósitos realizados pela empresa durante todo o vínculo empregatício. Frise-se que a aposentadoria não é causa para a demissão do empregado.

A princípio o trabalhador aposentado que continua contribuindo só terá direito ao salário-família e a reabilitação profissional. Mesmo assim sua contribuição é obrigatória e serve para custear e manter a Previdência Social como um todo.

Segundo a Lei 8.213/91, que define o direito aos benefícios, o salário-maternidade é de 4 meses. No entanto, a Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 prevê incentivo fiscal para as empresas privadas que aderirem à prorrogação da licença maternidade para 6 meses. Deste modo, a licença paga pelo INSS é de 4 meses, podendo ser prorrogada pela empresa. No caso das seguradas empregadas a própria empresa é quem encaminha o pedido ao INSS e faz o pagamento do benefício, bastando a trabalhadora apresentar atestado médico ou certidão de nascimento do bebê à empresa. Já no caso das contribuintes individuais e desempregadas em período de graça, devem requerer o benefício junto ao INSS, realizando agendamento de horário pelo fone 135 ou internet, levando os documentos solicitados a uma Agência da Previdência. O período em salário-maternidade conta como tempo de contribuição, exceto para a segurada desempregada.

Os benefícios acidentários são isentos de carência, de modo que basta que o trabalhador empregado tenha sua CTPS anotada para que passe a ter direito. Já para ter direito ao auxílio-doença comum, em regra, o segurado deve ter no mínimo 12 contribuições para a Previdência, sendo que as contribuições do contribuinte individual devem ter sido realizadas em dia. Entretanto, há casos de doenças graves, conforme lista fixada em legislação, que dispensam a carência também para benefícios de auxílios-doença comuns. Válido salientar, que os contribuintes individuais não possuem direito aos benefícios acidentários.