Matusalém & Castelan Advogados Associados

Especializado em Direito Previdenciário

 

Dúvidas frequentes

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Tem diferença de cálculo no valor das aposentadorias?

Sim. E bastante.

O primeiro elemento diferenciador é o valor da contribuição, já que todos os benefícios são calculados com base na média contributiva de cada segurado.
Depois temos o fator previdenciário nos casos das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.
Por fim, tem o coeficiente de cálculo, o qual é expresso em porcentagem e representa o quanto do salário-de-benefício será considerado renda.
Nas aposentadorias por invalidez e especial a renda é de 100% do salário-de-benefício, sem o fator previdenciário.
Nas aposentadorias por idade a renda é equivalente a 70% do salário-de-benefício, mais 1% para cada ano de contribuição, não podendo passar de 100%. Neste caso o fator previdenciário só é aplicado se for maior que 1(um), ou seja, se resultar em aumento do valor.
Nas aposentadorias por tempo de contribuição temos duas situações:
a) a aposentadoria integral cuja renda será de 100% do salário-de-benefício, com tempo mínimo de 30 anos para a mulher e 35 para o homem, sem idade mínima, mas com aplicação do fator previdenciário;
b) a aposentadoria proporcional cuja renda poderá variar de 70% a 95% do salário-de-benefício, com tempo de serviço variando de 25 a 29 anos para a mulher e de 30 a 34 anos para o homem, com idade mínima de 48 anos para a mulher e 53 para o homem, mais a aplicação do fator previdenciário.
Há ainda uma condição, a de que o tempo de contribuição que ultrapassar os 25 anos, no caso da mulher e os 30 anos, no caso do homem seja no mínimo igual a 40% do tempo que em 16.12.1998 faltava para o segurado atingir aqueles anos, o que é chamado de “pedágio”. Este tempo do pedágio não é incluído no percentual da renda benefício.