Matusalém & Castelan Advogados Associados

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Dúvidas frequentes

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Quem continua contribuindo para o INSS após se aposentar pode requerer um novo benefício ou usar o período posterior de contribuição para revisar o benefício de aposentadoria que já possui?

Este é um assunto relativamente novo e vem sendo chamado de “desaposentação” ou “reaposentação” implica à pessoa desistir/renunciar ao benefício que possui a fim de requerer um novo benefício que lhe seja melhor.
Porém, como o INSS não aceita este procedimento administrativamente o caso tem de ser tratado na Justiça. Por sua vez as decisões judiciais ainda são divergentes, mas há boas decisões neste sentido.