Matusalém & Castelan Advogados Associados

Especializado em Direito Previdenciário

 

Dúvidas frequentes

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Este espaço é destinado para você tirar as dúvidas mais comuns e frequentes sobre a previdência.

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Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a algum benefício?

Em regra não, pois os benefícios do INSS dependem de contribuição. A exceção é quanto ao segurado especial que basta comprovar o trabalho em regime de economia familiar como agricultor ou pescador.
Entretanto, há o benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social, concedido às pessoas deficientes impedidas de trabalhar e idosos com idade a partir de 65 anos e que não recebam nenhum benefício previdenciário, considerados pobres conforme critérios definidos por lei.
Não se trata de benefício previdenciário, mas é confundido como tal.